Representantes do CRM-ES, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), do Comitê de Saúde do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, do Centro de Apoio ao Consumidor e do Centro de Apoio Criminal do Ministério Público e de sociedades de especialidade médicas debateram hoje (9) novas ações para agregar novas ações de combate ao exercício ilegal da Medicina e para garantir mais segurança à população do Estado. A reunião foi realizada no Auditório do Conselho de Medicina.
Ao final do evento, foram sugeridos: a adequação do termo de cooperação técnica entre Ministério Público e o CRM-ES a essa nova situação, para ampliar o nível de informação aos promotores; o início de uma campanha de incentivo a denúncia contra os falsos médicos; o encaminhamento das questões e do debate à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa; e a capacitação de agentes sanitários.
O presidente do CRM-ES, Dr. Fernando Tonelli, abriu a reunião falando da invasão, por profissionais de outras áreas, a atos exclusivos do médico, colocando em risco a saúde da população. A coordenadora da Comissão de Defesa das Prerrogativas do Médico Contra o Exercício Ilegal da Medicina, da Dra. Rochelle Pagani, disse que a reunião era uma oportunidade de melhorar o entendimento da gravidade do problema para a sociedade e lembrou da enxurrada de denúncias graves, com sequelas irreparáveis e de até com morte de pacientes por procedimentos feitos por não-médicos.
Como especialista em oftalmologia, ela lembrou os casos que envolvem optometristas fazendo exames de vista e que podem levar o paciente até a perder a visão. “A gente atende pacientes que já em situação grave porque esses profissionais não estão capacitados para diagnosticar e tratar as doenças.”
Representando a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional Espírito Santo, Dr. Ricardo Abelha, também conselheiro do CRM-ES, disse que já há muitos casos de profissionais de outras áreas da saúde fazendo até procedimentos cirúrgicos. “Esse profissional está livre de entidades fiscalizadoras. O médico segue cuidados que esses profissionais não seguem, até por falta de conhecimento mesmo.”
A representante da Sociedade Capixaba de Otorrinolaringologia, Dra. Flávia Freitas, explicou que um dos casos graves na sua área é a indicação de aparelhos auditivos por profissionais que não são médicos. “Muitos desses pacientes têm indicação de cirurgia e outros problemas que não são tratados com o uso de aparelhos auditivos.”
A Sociedade Capixaba de Acupuntura, representada pela Dra. Virgínia Smith, também falou dos riscos para o paciente com a invasão de profissionais não-médicos atuando na acupuntura. “É preciso saber, por exemplo, que nem todo paciente pode fazer esses procedimentos e conhecer de anatomia para não fazer uma aplicação errada.”
A representante de Sociedade de Ginecologia, Dra. Karen Rossi, citou a importância da multidisciplinariedade na sua área de atuação, mas lembrou que todos esses profissionais devem seguir atuando sob a responsabilidade de um médico.
Segundo a corregedora do CRM -ES, Dra. Karoline Calfa, profissionais de outras áreas da saúde que estão realizando atos exclusivos dos médicos querem o glamour da profissão, mas sem o ônus das exigências éticas e da responsabilidade da profissão médica.
O problema, para o presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia, Regional Espírito Santo, Dr. Ricardo Montibeler Tiussi, é que houve uma banalização desses procedimentos chamados de estéticos. “Recebemos muitos pacientes com complicações que são irreversíveis.”
O assessor Jurídico do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), Dr. Alberthy Ogllari, diz que tem feito reuniões com o Ministério Público de todo o país, discutindo sobre resoluções ilegais de conselhos de outras áreas de saúde e sobre a invasão de outros profissionais ao exercício da medicina. “É preciso que essas questões sejam vistas como um problema de saúde pública. Vemos casos todos os dias em todo o Brasil.”
Apoio
A Dra. Sabrina Coelho, promotora de Justiça e coordenadora do Centro Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor, sugeriu que o termo de cooperação técnica entre MP e o CRM-ES seja adequado a essa nova situação, para ampliar o nível de informação dos promotores. Ela e o promotor Dr. Ronald Gomes Lopes, do Centro de Apoio Operacional Criminal, solicitaram, também, uma contribuição maior do Conselho para que esses problemas causados pelo exercício ilegal de medicina tenham dados estatísticos mais robustos.
A ideia dos dois promotores foi acatada pelo CRM-ES. Por sugestão da conselheira Dra. Marta Helena Zortea Pinheiro Cunha, membra da Comissão de Segurança e Defesa do Médico do CRM-ES, o Conselho vai iniciar uma campanha incentivando o médico a denunciar os casos de atuação de falsos médicos em todo o Estado.
Para ajudar na contenção do trabalho de falsos médicos, o subsecretário de Vigilância Sanitária da Sesa, Orlei Amaral Cardoso, sugeriu a capacitação dos agentes sanitários.
Da mesma forma que os outros órgãos que participaram da reunião, o assessor parlamentar do deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa Bruno Resende, Brunno Costa, disse que a Comissão quer participar efetivamente desse debate e criar uma comissão ampla, que teria um canal de denúncias sobre esses casos de exercício ilegal da medicina.
Em breve, publicaremos a ata com todo conteúdo da reunião e com a lista de todos os participantes.