Um dossiê com as precárias condições estruturais dos estabelecimentos públicos de saúde de todo o Espírito Santo foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Câmara dos Deputados, no dia 30 e outubro, pela Presidência do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES).

No documento constam relatos e imagens das mais diversas unidades do sistema público de saúde instaladas no interior e na Grande Vitória. O trabalho contou com a participação dos médicos fiscais da sede do CRM-ES e das seccionais capixabas. O objetivo foi registrar a situação atual desses estabelecimentos e verificar a real condição para o médico prestar um bom atendimento à população.

Como nas fiscalizações rotineiras feitas pelo Conselho, não foram constatadas melhorias. As condições de trabalho continuam péssimas, informa o presidente do CRM-ES, Severino Dantas Filho. “Estamos agindo como a lei nos permite em busca de melhorias para o médico e para a população capixaba”, disse Dantas Filho.

Tanto o STF quanto a Câmara dos Deputados responderam ao CRM-ES. O Supremo Tribunal Federal informou que se “solidariza com as precárias condições estruturais dos estabelecimentos de saúde capixabas demonstradas pelo Dossiê Fiscalizatório.” E a Câmara respondeu que determinou o encaminhamento do dossiê às “comissões permanentes de Fiscalização Financeira e Controle e de Seguridade Social e Família, órgãos desta Casa vocacionados à fiscalização de entes mantidos pelo Poder Público Federal e Sistema Único de Saúde, respectivamente, e à Comissão Especial destinada a discutir o financiamento da saúde pública.”