Em reunião com representantes do MPF, da Prefeitura de Guarapari e do Governo do Estado foi anunciada a abertura de uma maternidade e atestada a compra de insumos

Um acordo firmado durante uma reunião entre representantes do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo, do Ministério Público Federal, da Prefeitura de Guarapari e a da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), realizada no dia 6 de fevereiro, promete melhorar o atendimento público em Guarapari.

A principal medida anunciada foi a inauguração de uma maternidade, no andar acima da Unidade de Pronto Atendimento Infantil (Upai), da Praia do Morro, no próximo mês de março. “O secretário estadual de Saúde (Tadeu Marino) anunciou a medida. A nova maternidade vai resolver um dos principais problemas da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarapari, que acabava recebendo gestantes sem estar preparada para isso”, disse o presidente do CRM-ES, Severino Dantas Filho.

Na mesma reunião, a Prefeitura de Guarapari apresentou documentos que comprovariam as medidas necessárias para a compra dos insumos que faltavam e para as medidas de adequação da infraestrutura. Neste último caso, a administração terá mais 15 dias para fazer ajustes e, logo depois, o CRM-ES fará uma nova vistoria no local.

Os problemas da UPA, apontado em fiscalizações do CRM-ES, acabaram sendo motivo de uma ação civil pública e nortearam a decisão da juíza Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand de que a administração municipal teria de comprar todos os insumos que faltavam e corrigir as falhas estruturais da unidade e o Estado teria de remover as pacientes parturientes para hospitais mais preparados para esse tipo de atendimento, sejam eles públicos ou privados.

Pela decisão, garantir a remoção das pacientes parturientes, obrigação do Estado, e iniciar as correções na estrutura da unidade, responsabilidade da Prefeitura, são ações que devem ser imediatas. Para garantir os insumos necessários ao funcionamento da UPA, a Justiça deu um prazo de 60 dias à Prefeitura de Guarapari, a contar de 18 de dezembro de 2013.  

As fiscalizações feitas pelo CRM-ES na UPA de Guarapari, duas no ano passado, mostraram que a unidade estava desassistida, segundo o presidente do Conselho, Severino Dantas Filho. “Faltavam insumos básicos – a Portaria GM MS n.º 2.048/2002, do Ministério da Saúde, estabelece um rol de materiais e equipamentos que obrigatoriamente devem constar do aparato normal e regular das unidades de pronto atendimento – e há problemas graves de ordem estrutural, que precisam ser urgentemente sanados”, ressalta o Presidente do CRM-ES.

Assessoria de Imprensa do CRM-ES

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