O CRM-ES vai encaminhar à Vigilância Sanitária de Vitória um ofício com a reivindicação do Conselho de Medicina e das sociedades de especialidades que representam otorrinolaringologistas e oftalmologistas sobre medidas consideradas excessivas do órgão contra os consultórios dos médicos que atuam nas duas áreas.
A decisão foi tomada em reunião promovida no último dia 8 de maio pelo Conselho com as sociedades regionais de Otorrinolaringologista e Oftalmologia, com a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Vitória e médicos das duas áreas. O evento foi realizado no Auditório do CRM-ES.
Depois de ouvir uma série de reivindicações de médicos e de considerações técnicas das especialidades e do Conselho de Medicina contra as normas consideradas excessivas e desnecessárias para a segurança do paciente, a Vigilância Sanitária da PMV se comprometeu em abrir um canal permanente de comunicação com as entidades e analisar medidas que possam minimizar os altos custos gerados ao médico pelo cumprimento dessas normas sanitárias.
A reunião foi coordenada pela conselheira e coordenadora da Câmara Técnica de Otorrinolaringologia, Dra. Mônica Murad. Participaram o presidente do CRM-ES, Dr. Fernando Tonelli, a conselheira e coordenadora da Câmara Técnica de Oftalmologia, Dra. Rochelle Pagani Rodrigues, representantes da Vigilância Sanitária de Vitória, como as gerentes Flávia Barbosa e Geane Sobral, o presidente da Sociedade Capixaba de Oftalmologia, Dr. Rubens Machado, o presidente Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia, Dr. Paulo Sérgio Saade Filho, e médicos das duas áreas.
Dra. Mônica explicou que as discussões sobre o tema começaram com o questionamento de oftalmologistas e otorrinolaringologistas, além de médicos de outras especialidades, em relação às exigências da Vigilância Sanitária em questões como a instalação do depósito de material de limpeza (DML), de torneiras com acionamento especial por sensor, revestimento de paredes especiais, instalação de tanques, entre outros itens, nos consultórios.
Ela lembrou dos custos altos, especialmente para essas duas especialidades, que trabalham essencialmente em consultórios e precisam ter Pessoa Jurídica para garantir contrato com Planos de Saúde. Por isso, segundo ela, é fundamental discutir com a Vigilância Sanitária questões que comprometem a saúde financeira desses consultórios em função das exigências para o Habite-se Hidrossanitário da PMV.
Essas exigências, segundo ela, começaram a ser feitas há mais ou menos um ano, em função da RDC 50 para o Alvará Hidrossanitário. Ela lembrou, no entanto, que a RDC 50 existe desde 2002.
Por solicitação das sociedades que representam essas duas especialidades, explicou, o CRM-ES e membros dessas mesmas sociedades se reuniram na PMV, em 11 de abril, com a presença do prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, da secretária de Saúde, Magda Lamborghini, da Autoridade Sanitária, Geane Sobral, e da assessora da Secretaria de Saúde, Patrícia Vedova, para abrir um diálogo sobre o tema.
Segundo Dra. Mônica Murad, a RDC 50 não diferencia estabelecimentos maiores e menores e não está claro se ela se aplica apenas a novos consultórios e reformas em consultórios. “Queremos saber se é para novo, para antigo, se é para reforma, se não é para reforma”, disse ela.
A gerente da Vigilância em Saúde da Prefeitura de Vitória, Geane Sobral, agradeceu a oportunidade de estar com médicos e conselheiros no CRM-ES e disse que a Vigilância Sanitária está em uma nova fase, de muito diálogo. Ela explicou que a Vigilância só faz solicitações, de acordo com o regramento legal. “Seguimos as RDCs da Anvisa, que lança RDCs que servem para todos os municípios do país. Nos últimos anos, temos tido bastante flexibilidade por entender que a gente precisa ter um olhar que proteja a população, mas também com foco no mercado.”
Um técnico da Vigilância Sanitária disse que a principal dificuldade dos médicos nesses processos de liberação do Habite-se Hidrossanitário é o depósito de material de limpeza (DML).
Para tentar minimizar o problema, a Vigilância Sanitária fez uma proposta de melhoria. Em um primeiro momento, ela pede o cumprimento pleno da legislação, mas permite a instalação do DML em local que não comprometa os demais fluxos, inclusive no sanitário ou copa, desde que devidamente separados. Em um segundo momento, diante de declaração de que o projeto atende parcialmente a norma, a Vigilância entende que é possível, em outro ponto do edifício, por exemplo, instalar o DML e/ou o tanque, dentro da área do condomínio, desde que seja no mesmo andar ou em local imediatamente adjacente, acima ou abaixo do andar do consultório.
Para a coordenadora da Comissão Técnica de Oftalmologia do CRM-ES, a conselheira Rochelle Pagani Rodrigues, o principal problema está no tamanho do consultório. E, nos condomínios, muitas vezes existem problemas que não resolvem a questão do DML, já que o Corpo de Bombeiros restringe, por exemplo, obras ou equipamentos que dificultem a circulação.
Dra. Rochelle reclamou de exigências, no caso da oftalmologia, da comprovação da manutenção dos equipamentos. A maioria é importado e só a empresa que vende pode fazer a manutenção. Se estão lá, os equipamentos têm de estar funcionando, disse ela. Mas, de acordo com a legislação, reclama, o oftalmologista precisa de uma empresa aqui no Estado para dar um laudo de que os equipamentos estão funcionando. “Só temos duas empresas aqui e que cobram um absurdo. Não tenho como ter equipamentos que não funcionam, porque preciso deles para atender, fazer diagnóstico. Se não funcionam, além de perder dinheiro, tenho um nome a zelar.”
O mais absurdo, para Dra. Rochelle, é que essas empresas avaliam apenas se os equipamentos estão funcionando. “O que não está ok, não está funcionando.” Se o equipamento não funciona, tem de vir um técnico que represente a fabricante no Brasil, em geral de São Paulo. E um fabricante não mexe no equipamento produzido por outro fabricante. Ela disse que isso onera muito os oftalmologistas e, lembrou, que os equipamentos que usam não têm manutenção, mas reposição.
O presidente da Sociedade Capixaba de Oftalmologia, Dr. Paulo Salles Filho, pediu que a Vigilância Sanitária avaliasse o que é viável e o que não é viável. Dra. Rochelle esclareceu que otorrinolaringologistas e oftalmologistas não trabalham em hospital. É um trabalho diferente e por isso eles estão pedindo esse olhar diferenciado
Geane disse que é preciso traçar um limiar, com critérios muito claros e objetivos, para não penalizar outras pessoas. Ela falou, inclusive, em pedir informações aos fabricantes sobre os equipamentos, por exemplo, que precisam e não precisam ser calibrados.
Ela disse também que os médicos que tiverem dúvidas sobre os processos podem encaminhar para a Vigilância Sanitária que seus técnicos irão responder.
A gerente da Vigilância Sanitária da PMV, Flávia Barbosa, falou da disposição do órgão de evitar inviabilizar o negócio dos médicos, mas sem abrir mão do cumprimento da lei.
O presidente do CRM-ES, Dr. Fernando Tonelli, disse que levará esse caso da RDC 50 para a reunião dos presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina com o CFM, já que o órgão federal tem mais acesso e condições de sensibilizar o Ministério da Saúde, a Anvisa e o parlamento, caso seja necessário mudar alguma legislação.
A Ata da reunião será encaminhada para a Vigilância Sanitária, para cada sociedade e para o CFM, em função de envolver a legislação federal.
Ele pediu aos representantes das sociedades capixabas que encaminhem para as nacionais, para tentar influenciar nas mudanças das RDCs. “Temos de acompanhar, cuidar para que o médico possa exercer a profissão com a maior segurança. É a primeira vez que isso acontece e o canal está aberto. Vamos entrar em contato com a Flávia para tentar resolver essas coisas.”
“Podem ter certeza de que vamos buscar respostas”, disse Geane, na última intervenção feita antes do encerramento da reunião.