O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) vem a público repudiar a forma como foi divulgada a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) a respeito do controle do cumprimento da carga horária dos médicos que atuam pelo SUS nos municípios de  Água Branca, Alto rio Novo, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Colatina, Ecoporanga, Governador Lindenberg, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério.

A implantação de pontos eletrônicos é uma forma legítima de controle do horário de trabalho de qualquer profissional, seja médico ou não. Mas a forma como foi noticiado é de extrema agressividade com uma categoria profissional.

O MPF recomenda o controle de ponto para os médicos contratados pelo SUS, devido ao inquérito civil público que apura o cumprimento integral da carga horária desses profissionais. Lembramos que a forma de contratação estabelecida entre o médico e a unidade de saúde precisa ser conhecida. Pois os casos que extrapolam a legislação e os limites do bom-senso   precisam ser exemplarmente punidos, inclusive com a identificação e igual punição para o gestor. Pois para existir tal infração à lei é porque existe conivência administrativa.

Generalizar essa situação é tentar colocar a população contra aquele que, mesmo diante das péssimas condições de trabalho existentes nas unidades públicas de saúde, ainda oferece seu conhecimento e seu trabalho para proporcionar um pouco de bem-estar aos pacientes dessas unidades.

Diretoria do CRM-ES