Mais de 1.500 procedimentos hospitalares incluídos na Tabela SUS, padrão de referência para pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos conveniados e filantrópicos que atendem a rede pública de saúde, estão defasados. A lista poderia ser ainda maior se considerados os atendimentos ambulatoriais, não apontados neste levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre a perda acumulada no período de 2008 a 2014, com base em dados do Ministério da Saúde.
Por procedimentos mais frequentes, como a realização de um parto normal, por exemplo, as unidades hospitalares receberam, em 2008, cerca de R$ 472 a cada Autorização de Internação Hospitalar (AIH) aprovada. Sete anos depois, o valor passou para R$ 550 – quase 60% inferior ao que poderia ser pago se corrigido por índices inflacionários como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Se o fator de correção fosse o salário mínimo, o montante chegaria a R$ 823.
Situação semelhante acontece no pagamento pelo tratamento de pneumonias. Em 2008, cerca de R$ 707 eram pagos a cada internação. No ano passado o valor médio passou para R$ 960, cifra defasada em 90% quando comparada com os principais índices de inflação acumulados no período. Aplicados estes índices, estima-se que o pagamento por despesas com este tipo de internação alcançasse até R$ 1.234.
Os dados foram coletados junto à base de dados Sistema de Informações Hospitalares do SUS – SIH/SUS, gerido pelo Ministério da Saúde. Além da quantidade de procedimentos autorizados a cada ano, foram confrontados os valores totais e médios pagos em cada um dos procedimentos (confira abaixo o déficit dos 15 procedimentos hospitalares com maior volume de produção ou clique aqui para acessar a lista completa).
Subfinanciamento – Para o presidente do CFM, Carlos Vital, os valores confirmam uma realidade diária: a desvalorização da assistência, com falta de planejamento, financiamento limitado e gestão errática que desestimula os médicos e demais profissionais de saúde que atuam no SUS. Como resultado desse déficit financeiro, explica o presidente da Autarquia, “o País sofre com o fechamento de leitos, a desativação de hospitais, a crise no segmento filantrópico da assistência e a sobrecarga nas contas públicas de estados e municípios, que precisam se desdobrar para garantir o atendimento da população”.
A definição de recursos mínimos obrigatórios das três esferas de Governo, para o financiamento do SUS, foi alcançada em 2000 por meio da Emenda Constitucional 29. Para estados, Distrito Federal e municípios a EC 29 tem como base a aplicação de percentual da receita de impostos e transferências constitucionais e legais (12% para Estados e 15% para municípios). Para a União o piso seria corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto do ano anterior. Entre 2000 e 2013, enquanto estados e municípios saíram de um patamar de 40% para 57% de participação no financiamento do SUS neste período, a União apresentou decréscimo de 60% para 43%.
O conselheiro Claudio Franzen, representante do Rio Grande do Sul no CFM e que acompanhou de perto o processo de criação da Tabela SUS, em meados dos anos de 1990, também criticou a falta de atualização dos valores referenciais, que definem quanto a União destinará aos estados e municípios como contribuição ao pagamento dos procedimentos realizados na rede conveniada. “Além dos gastos com os profissionais, as contas com luz, água, remédio, transporte, limpeza e tantas outras despesas sobem, enquanto o governo mantém sua participação congelada. A sobrevivência do SUS depende diretamente do descongelamento da Tabela SUS, pois a permanecer a atual situação, médicos, serviços e hospitais terão que abandonar o atendimento ao SUS”, criticou.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), os custos de alguns produtos e serviços essenciais ao funcionamento de hospitais, por exemplo, chegaram a dobrar entre 2008 a 2014. O gasto com a compra de produtos alimentícios, usados no preparo das refeições dos pacientes, sofreu variação positiva de 58,4%.
O custo dos serviços de manutenção aumentou 44%, percentual idêntico ao dos reajustes de artigos de limpeza (necessários à higienização dos ambientes). No caso de serviços, a alta também foi importante: água e esgoto tiveram alta de 35,5%; eletricidade (14,2%) e combustível (38,45%). A estes índices, que são referências para o ajustamento de planilhas de custo dos estabelecimentos, devem ser acrescidos gastos de profissionais de áreas de suporte, como agentes administrativos, equipes de cozinha e de limpeza (confira ao lado alguns produtos e seus reajustes).
Filantrópicas com as contas no vermelho
O cruzamento entre os valores pagos pela Tabela SUS e os custos reais de uma unidade hospitalar pode gerar um estrago sem precedentes. A variação negativa pode chegar a 13.000% em determinados procedimentos ambulatoriais e pequenas cirurgias. Esse foi o percentual apontado por levantamento da Confederação das Misericórdias do Brasil (CMB), feito com base nas contas de três das maiores Santas Casas do País (Belo Horizonte, Maceió e Porto Alegre).
Para chegar a esses resultados, os hospitais reuniram os chamados subgrupos de alta e média complexidade e o atendimento ambulatorial de um mês, apontando os custos e as receitas provenientes do contrato com o SUS. Os percentuais correspondem à diferença entre o valor que falta (quando déficit) ou sobra (quando superávit) da receita produzida, após deduzir todos os custos e despesas. Mesmo lançando os incentivos federais e estaduais, a conta média fecha o período no vermelho, com déficit de 41% na média complexidade, mais de 42% no ambulatorial e de 10% na alta complexidade (confira abaixo os principais resultados do levantamento).
Na Santa Casa de Porto Alegre (RS), a avaliação apontou essa perda acumulado no caso de cirurgias do aparelho circulatório. O custo de uma cirurgia bucomaxilofacial, por exemplo, teve perda de 2.700%. Os déficits foram apurados entre os meses de maio e junho do ano passado. Para o presidente da CMB das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Edson Rogatti, a defasagem da Tabela SUS é um dos principais motivos para uma dívida de quase R$ 17 bilhões que afeta a rede filantrópica atualmente.
“Os débitos foram geradoss pelo subfinanciamento que as unidades recebem para atender o SUS. Porém, quanto mais se atende pelo SUS, mais prejuízo se tem, pois essa tabela está sem aumento há mais de uma década”, disse. Nas três filantrópicas – referências em gestão e volume assistencial – a dimensão do déficit do setor chega a 233% nos resultados econômicos de internação da média complexidade e a 40% negativos na a alta complexidade. Nos custos ambulatoriais, o déficit médio foi de 111% nestas unidades. Na capital mineira, o prejuízo chegou a 277% negativos.
Provedor e integrante do corpo clínico da Santa Casa de São Luís (MA), o conselheiro Abdon Murad neto, representante do Maranhão no CFM, argumenta que se a Tabela SUS fosse reajustada de acordo com os custos dos hospitais, as Santas Casas não estariam em crise. “As Santas Casas brasileiras e demais hospitais filantrópicos são responsáveis por 60% dos atendimentos do SUS e, portanto, merecem receber do Governo Federal atenção e respeito. Se esses hospitais fechassem suas portas por falta de condições financeiras, o caos seria implantado e a população dependente do SUS sofreria muito. Isso pode ser evitado com a atualização da Tabela de pagamento do SUS”, defendeu.
Fonte: Matéria produzida pelo CFM