Após denúncias de mães de pacientes e do resultado da fiscalização conjunta realizada no Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória (HINSG) por fiscais do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) e representantes da Defensoria Pública e do Corpo de Bombeiros que constatou sérias irregularidades na unidade hospitalar, uma ação civil pública foi protocolada, no início do mês de abril, pelo Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública Estadual.

A ação foi movida após o envio de ofícios à direção do HINSG e ao governo do Estado solicitando soluções imediatas e, até o momento, muito pouco ou quase nada ter sito feito.

Entre os graves problemas no Hospital estão: ausência de Alvará da Vigilância Sanitária e do Corpo de bombeiros, número de pacientes acima da capacidade de atendimento, mofo e infiltrações nas dependências do Hospital. Relatórios com imagens denunciando essas e outras irregularidades foram feitos pelo CRM-ES e enviados aos gestores públicos.

Diante da gravidade da situação, a Defensoria Pública Estadual ingressou com a ação na 1.ª Vara da Infância e da Juventude de Vitória, solicitando à Justiça a adequação da unidade hospitalar.

Em recente entrevista sobre o assunto concedida à imprensa, o defensor público Pedro Pessoa Temer disse que “essa é uma situação que nos assusta e nos preocupa muito porque toda atenção deve ser dedicada a nossas crianças. Em relação aos recursos disponibilizados para a saúde pública, a prioridade é investir no atendimento às crianças. É o que determina a lei.”

A versão do Estado

Recentemente, o secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino, informou que os problemas encontrados no HINSG decorrem da falta de investimento do governo durante anos e da antiga estrutura do Hospital. Segundo ele, em 2017 um novo Hospital Infantil será construído e solucionará esses problemas estruturais.

No que diz respeito à falta de alvará sanitário e do alvará do Corpo de Bombeiros, Marino justifica citando a lei estadual 6.066, de 1999, que desobriga as unidades públicas de saúde de portarem o documento. Mas adianta que melhorias vêm sendo realizadas no local. Nos últimos três anos, completa Marino, R$ 16 milhões foram investidos nos hospitais públicos da rede estadual para a melhoria da segurança dos pacientes, dos profissionais e para resolver questões sanitárias.