Conselho disciplina funcionamento de serviços médico-assistenciais englobando normas de regulação das unidades de saúde
A fiscalização de serviços médicos no Brasil terá novo manual e será informatizada. O guia trará orientações sobre toda a infraestrutura desses estabelecimentos, definindo normas gerais para seu funcionamento. Adicionalmente, as equipes dos conselhos regionais de medicina (CRMs) serão instrumentalizadas com tablets e a meta é uniformizar as inspeções e agilizar a produção de relatórios pelos CRMs, além de obter dados estatísticos sobre a atividade médica.
O manual de fiscalização atualizado trará o detalhamento dos roteiros previstos pela resolução que disciplina a fiscalização da medicina no Brasil, aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (DM) na sessão plenária de setembro. O guia contemplará estabelecimentos classificados como consultórios, ambulatórios, postos da Estratégia Saúde da Família, hospital-dia, hospitais gerais e de especialidades, institutos médico-legais, clínicas de fertilização e de genética humana e de meios de apoio diagnóstico.
O documento foi elaborado por comissão especialmente constituída para fazer a revisão e a consolidação de diversos textos, tanto do CFM quanto de legislação específica. O grupo foi integrado por conselheiros federais, regionais, médicos fiscais e da Confederação Nacional de Saúde, que congrega hospitais no país. Sob a coordenação do diretor do Departamento de Fiscalização do CFM, Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti, o grupo reuniu no manual os instrumentos de regulação do funcionamento das unidades de saúde já previstos, como portarias ministeriais, resoluções normativas do CFM e a Resolução de Diretoria Colegiada nº 50 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com Emmanuel Fortes, o objetivo da iniciativa é favorecer a qualidade da assistência: “Estamos garantindo com essa medida que a assistência seja segura, porque vamos orientar os médicos e a população, sobretudo cobrar dos estabelecimentos onde se pratica medicina, quer sejam públicos, privados ou filantrópicos”.
Kit fiscalização – Segundo Emmanuel Fortes, o manual de fiscalização deverá ser lançado oficialmente em dezembro, mas em novembro será apresentado aos presidentes dos CRMs.
Quando do lançamento, as equipes de fiscalização dos conselhos regionais receberão o material que em muito os ajudará a realizar as inspeções. O kit – a ser enviado pelo CFM para cada conselho regional – será composto por um tablet, impressora e scanner portátil, medidor a laser e máquina fotográfica. Ressalte-se que, caso queira adquirir outros equipamentos, o CRM poderá fazê-lo.
Emmanuel Fortes destaca que a licitação realizada pelo Conselho Federal permite a adesão dos CRMs para que também possam adquirir os equipamentos pelo menor preço obtido. Para a aquisição, o conselho deve fazer uma adesão à ata de registro de preço, que estará disponível no Portal Médico, no ícone Transparência.
Fonte: Jornal Medicina – Conselho Federal