Entidades médicas, públicas e privadas, participaram do IV Fórum Nacional sobre Saúde Suplementar, realizado na última semana, na sede da autarquia, em Brasília (DF). Ao final do evento, foi elaborada a Carta de Brasília, com uma série de recomendações para a melhoria da relação entre o médico e os planos de saúde e para a melhoria da assistência médica dessas operadoras ao público.
Os conselheiros do CRM-ES, Robson Ribeiro Modenesi (2º Secretário do Conselho), Adib Barbosa Salume (2º Tesoureiro do Conselho) e Carlos Magno Pretti Dalapicola (também conselheiro federal) participaram das discussões.
Entre as grandes preocupações com o relacionamento entre médicos e planos de saúde, Dr. Robson Modenesi e Dr. Adib Salume, destacaram o combate às glosas injustificadas pelas operadoras, sem apresentação de embasamento legal ou regulatório para as decisões, e autorização de exames, materiais e tratamentos.
Dr. Robson Modenesi salientou ainda a importância do evento como um todo e falou da necessidade da melhoria dessa relação, para garantir a autonomia dos médicos, bem como evitar o desrespeito ao sigilo dos pacientes. Dr. Adib Salume destacou o engajamento do grupo reunido em Brasília para tentar superar problemas crônicos, como a falta de reajustes nos honorários e procedimentos médicos.
Liberação de exames e procedimentos
Segundo os conselheiros do Espírito Santo, para tentar minimizar um dos problemas que mais afetam médicos e pacientes, que é recusa dos planos de saúde na liberação de exames, procedimentos e a utilização de órtese, prótese e materiais especiais, a Carta de Brasília orientou a participação efetiva de todas as sociedades de especialidades.
As sociedades produzirão, com aprovação de entidades como a Associação Médica Brasileira (AMB), documentos que trarão recomendações de procedimentos e materiais aos médicos e às operadoras. “Assim teremos uma base mais sólida, com documentos que orientarão tecnicamente sobre o uso de materiais, órteses e próteses, e que recomendarão exames e procedimentos, para evitar que esse problema, tão comum hoje, seja resolvido ou, pelo menos, reduzido”, explicou Dr. Robson Modenesi.
O encontro contou com as contribuições dos Conselhos Regionais de Medicina e do CFM, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Frente Parlamentar Mista da Medicina no Congresso Nacional e da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Associação Médica Brasileira (AMB).
“Foi um evento muito rico, que a gente espera possa gerar uma relação mais equilibrada entre o médico e os planos de saúde”, disse Dr. Robson Modenesi.
“A Carta de Brasília é abrangente e, se for seguida, deve apresentar bons resultados para todos: planos, médicos e sociedade”, explicou Dr. Adib Salume.
Os tópicos do documento aprovado incluem iniciativas como a defesa incondicional do sigilo das informações fornecidas pelos pacientes aos médicos em situação de atendimento, manutenção da autonomia dos médicos na definição de diagnósticos e tratamento de doenças e garantia de transparência no acesso às informações do setor reunidas pela ANS, permitindo à sociedade conhecer detalhes da rede de cobertura, da produção de serviços e do perfil geral de prestadores, beneficiários e instituições envolvidas.
Os participantes do encontro também cobram o combate às glosas injustificadas pelas operadoras, sem apresentação de embasamento legal ou regulatório para as decisões, o fim de grupos de auditoria organizados por operadoras em nível nacional (com pouca ou nenhuma participação de médicos) que promovem recusas de pagamentos a partir de entendimentos unilaterais; e a organização pela ANS de processo contínuo de avaliação de tecnologias incluídas no rol de procedimentos, visando sua desincorporação quando necessário.
Outro tema defendido foi o fortalecimento da rede de Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) para saúde suplementar, para que seja composto por equipe multidisciplinar concursada, especializada em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), sendo suas notas e pareceres recomendados para uso pelo Judiciário em suas tomadas de decisões.
Além disso, no documento, os participantes defenderam o respeito à Lei 13.003/2014, que estabelece parâmetros para reajuste dos contratos entre prestadores de serviço e operadoras, a elaboração de contratos bilaterais (operadoras x prestadores de serviços) com possibilidade de discussão de cláusulas não pactuadas, as quais não podem ser impositivas por parte do contratante, e a realização de campanhas de esclarecimento para os médicos sobre regras de contratualização.
ACESSE O LINK E VEJA A CARTA DE BRASÍLIA NA ÍNTEGRA