A gestão e o financiamento da saúde estarão em debate na sede Associação Paulista de Medicina (APM), no dia 21 de março, quando serão simultaneamente realizados o
VIII Congresso Paulista de Política Médica e o VII Congresso Brasileiro de Política Médica. Promovido pela APM em conjunto com a Associação Médica Brasileira, o evento fará um raio-x aprofundado dos problemas de financiamento e da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
O tema reunirá expoentes da área, como o secretário estadual da Saúde, David Uip, o professor titular de Urologia e diretor técnico da Divisão Clínica Urológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Miguel Srougi, a repórter especial da Folha de São Paulo, com especialização em medicina e saúde, Cláudia Collucci, o coordenador médico de pesquisas do Hospital Municipal Dr. Moysés Deutsch-M´Boi Mirim e médico pesquisador do Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa Albert Einstein, Mário Bracco. Também participarão dos debates o médico, deputado federal e vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, Eleuses Paiva, os presidentes da APM, Florisval Meinão, da AMB, Florentino Cardoso, e o 2.º secretário do Cremesp, Renato Azevedo Júnior.
Panorama a ser discutido
Único país do mundo com uma rede de saúde gratuita e aberta a toda a população, consagrada em sua Constituição, o Brasil em mais de vinte anos de existência do SUS não conseguiu transformar a teoria em prática. Os problemas de acesso são incontáveis, para calvário dos pacientes que sofrem com filas intermináveis, falta de profissionais, de medicamentos, com uma estrutura sucateada, dificuldade de marcação de consultas entre outros problemas.
De acordo com especialistas, as deficiências do sistema têm ligação direta com o subfinanciamento público. A iniciativa privada investe em saúde mais recursos do que o Estado. Os números da destinação em saúde são os seguintes: o setor recebe 8,4% do chamado produto interno bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas pelo país durante um ano. Do montante, 55% são privados (e beneficiam cerca de 46 milhões de conveniados) e 45%, públicos – favorecem todos os 190 milhões de brasileiros.
A fatia estatal representa 3,7% do PIB, um terço mais baixo do que a média internacional, de 5,5% do PIB, de acordo com a Organização Mundial de Saúde. O desvio ocorre porque o Governo Federal progressivamente reduziu seu investimento, enquanto estados e municípios foram aumentando. Houve época em que a União chegava a destinar 80% dos recursos públicos para a saúde e hoje aplica apenas 45%. Neste interim, também se deu um movimento inverso na arrecadação da carga tributária, A Federação vem concentrando cada vez mais os impostos, o que, evidentemente, diminui o orçamento de estados e municípios. Assim, mesmo ampliando proporcionalmente suas destinações em saúde, estados e municípios não conseguem chegar a patamares ideais.
No Governo Federal, os ditames da área econômica sempre prevalecem, o que amplia o buraco no campo social. Foi assim que o Senado Federal perdeu em meados de 2011 a oportunidade histórica de alavancar os investimentos em saúde. Os parlamentares optaram por regulamentar a Emenda Constitucional 29, via substitutivo ao projeto original do próprio Senado, o PLP 306/2008, que frustrou o anseio de médicos, de demais agentes de saúde e da sociedade civil. Na oportunidade, deixamos de injetar na reestruturação do SUS cerca de R$ 45 bilhões.
Falta dinheiro para a saúde, é verdade, mas a gestão lamentavelmente também deixa a desejar. Recente relatório do Banco Mundial destaca que é possível promover melhorias com administrações mais comprometidas e competentes. Entre os maus exemplos citados no relatório está a baixa eficiência da rede hospitalar, a rotatividade dos leitos, a fragilidade do programa de saúde da família.
“Ninguém contesta que o SUS representa avanço e inclusão social. Melhoramos os indicadores de saúde, principalmente índices de mortalidade infantil e o aumento da longevidade, da vida média da população, só para citar alguns”, comenta Florisval Meinão, presidente da Associação Paulista de Medicina. “Porém, o sistema ainda possui debilidades crônicas, em particular quanto ao acesso e à resolubilidade. É por isso que vamos aprofundar o debate. A meta é sair do Congresso com um documento que aponte caminhos para superar esses problemas e consolidar uma rede pública de saúde de fato eficaz”.
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