Senhor(a) Doutor(a),

Segue abaixo, para conhecimento, Nota Oficial, na qual este CRM-ES manifesta repúdio à pretensão do Ministério da Saúde de contratar 6.000 médicos cubanos sem a devida revalidação de diplomas.

Na oportunidade, informamos que este Conselho deliberará na próxima Reunião Plenária Ordinária, a se realizar no dia 28/05/2013, Resolução Normativa proibindo o Registro de Diplomas de Médicos formados no Exterior sem a devida revalidação prevista em lei.

Atenciosamente,

Dr. ALOIZIO FARIA DE SOUZA
Presidente do CRM-ES

NOTA OFICIAL

O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) vem a público manifestar repúdio à pretensão do Ministério da Saúde de contratar 6.000 médicos cubanos sem a devida revalidação de diplomas.

A revalidação de diplomas é uma prática internacionalmente reconhecida que visa avaliar a formação acadêmica do profissional estrangeiro que pretende atuar no País. Seu objetivo é impedir que médicos mal formados prejudiquem a população usuária de serviços de saúde.

O CRM-ES é ainda contra essa medida pelo fato de o Brasil possuir médicos suficientes para atender à demanda reprimida que supostamente motiva a pretensão do Ministério da Saúde.

O CRM-ES entende que essa medida é paliativa e obtusa, objetivando criar uma falsa sensação de que o direito constitucional à saúde vem sendo respeitado. Na verdade, não minimiza as mazelas da saúde brasileira, que são outras, bastante conhecidas pela população e pelas autoridades.

Assim, não é a importação de médicos sem qualquer critério que vai trazer o bom nível de atendimento e de cobertura que se espera. Muito ao contrário. A importação de profissionais estrangeiros sem a revalidação dos diplomas não acaba com o sucateamento da saúde pública brasileira. A gravidade do estado da saúde brasileira só será remediada quando o médico tiver boas e reais condições de trabalho – não adianta tapar o sol com a peneira.

Este País precisa é de investimentos efetivos na saúde – os quais vêm sendo desviados, mal empregados ou subdimensionados –, de políticas de melhorias de salário – com a criação de uma carreira de estado forte. A sociedade precisa de médicos com condições dignas de trabalho, pois as emergências encontram-se superlotadas, com pacientes “internados” nos corredores, sentados em cadeiras ou mesmo deitados no chão.

Faltam hospitais, faltam leitos, faltam materiais e equipamentos, só não faltam médicos! Enfim, falta respeito com a dignidade humana e, lamentavelmente, a mais penalizada é a população, que depende do sistema público de saúde.

O CRM-ES tranquiliza a população capixaba informando que, dentro de suas competências legais e institucionais, não aceitará e/ou permitirá que qualquer médico estrangeiro, que não tenha passado pela devida revalidação em universidade federal brasileira, desempenhará a Medicina neste Estado da Federação.

Por fim, o CRM-ES apela para a presidente Dilma e para os nossos representantes no Poder Legislativo que tenham o mínimo de sensibilidade, aumentando os recursos federais para atenuar a grave crise da saúde pública brasileira.

Aloízio Faria de Souza
Presidente do CRM-ES