As novas regras para funcionamento das clínicas populares; os números da demografia médica; questões ligadas à qualidade e à expectativa de vida dos médicos; a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e do ensino médico de qualidade; atualização dos critérios para o diagnóstico de morte encefálica no Brasil e seu impacto no transplante de órgãos no País; o avanço da telemedicina e o uso de prontuário eletrônico. Esses são alguns dos temas que compõem a programação do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina de 2018 (I ENCM 2018), que teve início ontem (13/3) e vai até amanhã, em Manaus (AM).
O presidente do CRM-ES, Carlos Magno Pretti Dalapicola, participa dos debates do I ENCM 2018, junto com representantes dos outros 26 conselhos regionais e do CFM. De acordo com Dalapicola, diretrizes serão traçadas para que todos os conselhos atuem de forma conjunta na defesa da ética e da profissão, o que beneficiará tanto os médicos quanto os pacientes.
Políticas públicas – “Os desafios são enormes. Somos uma sociedade gigantesca, mas com inúmeros problemas na área médica”, ressaltou o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), Lincoln Lopes Ferreira. Segundo ele, o país enfrenta dificuldades na definição de políticas públicas de saúde que não conseguem atender às reais necessidades dos pacientes e dos profissionais.
Ferreira também chamou a atenção para a importância de a categoria médica se manter firme em torno de seus princípios e valores, ancorada numa postura ética. “Devemos sempre alertar que, sem condições de trabalho, o médico se torna um mero espectador. Não podemos permitir que isso aconteça”, sinalizou.
Clínicas populares – As chamadas clínicas populares – estabelecimentos em ascensão nos últimos anos diante da crise econômica que derrubou o número de beneficiários de planos de saúde – contam agora com regras claras de funcionamento e registro perante os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Nesse encontro de Manaus, estão sendo abordadas as determinações da Resolução CFM nº 2.170/2017. Dentre elas, constam a obrigatoriedade de indicação do diretor técnico médico responsável no CRM e a divulgação de valores somente no interior dos estabelecimentos, ficando proibido seu uso em anúncios publicitários.
Também ficou vedado à clínica médica de atendimento ambulatorial se instalar junto a estabelecimentos que comercializem órteses, próteses, implantes de qualquer natureza, produtos e insumos médicos. Esses serviços ficam proibidos de funcionar “em contiguidade” a óticas, farmácias, drogarias e comércio varejista de combustíveis, ou em interação com estabelecimentos comerciais de estética e beleza. Essa norma entra em vigor no mês de abril.
Morte encefálica – Outro ponto que consta da agenda do Encontro, com destaque, é a atualização dos critérios para definir a morte encefálica. O detalhamento integra a Resolução CFM nº 2.173/17, que substituiu a nº 1.480/97 e atende o que determinam a Lei nº 9.434/97 e o Decreto Presidencial nº 9.175/17, que regulamentam o transplante de órgãos no Brasil.
A nova regra do CFM, em vigor em todo o País, estabelece, entre outros pontos, que os procedimentos para determinar a morte encefálica devem ser iniciados em todos os pacientes que apresentem coma não perceptivo, ausência de reatividade supraespinhal e apneia persistente.
Se antes não havia horário definido para iniciar os exames de confirmação da morte encefálica, agora eles só podem se iniciar após seis horas de tratamento e observação. O quadro clínico do paciente também deve apresentar todos os seguintes pré-requisitos: presença de lesão encefálica de causa conhecida e irreversível, ausência de fatores tratáveis que confundiriam o diagnóstico, temperatura corporal superior a 35°C e saturação arterial de acordo com critérios estabelecidos pela Resolução CFM nº 2.173/17. No caso de crianças, os parâmetros são diferentes e apresentam período de observação maior.
Ensino médico – A situação do aparelho formador de futuros médicos no Brasil também estará no centro dos debates. No País, há 305 escolas médicas e um total de 28.554 vagas apenas no primeiro ano de curso. A região Norte concentra 25 dessas escolas e 2.165 vagas de primeiro ano. As duas maiores cidades da Região Amazônica concentram quase a metade desse total: em Manaus, estão 492; em Belém (PA), outras 466. Desse total, mais de mil vagas estão na área privada.
Dentre os problemas que preocupam as lideranças dos conselhos de Medicina estão o excesso de escolas médicas no país, a insuficiência dos ambientes de práticas e os sistemas de avaliação dos estudantes e de acreditação das escolas médicas. Todos esses temas também serão debatidos no I ENCM 2018.
Fonte: CFM
