Os frequentes avanços de profissionais de outras áreas sobre atos exclusivos do médico, as agressões cada vez mais comuns contra servidores da saúde e a educação médica foram os temas mais recorrentes para a atuação do CRM-ES em 2024.

Como resultado, o CRM-ES adotou uma ação mais frequente e resolutiva da Fiscalização, que interditou unidades de saúde em Guarapari e ajudou a polícia civil a identificar a ação de falsos médicos, e um trabalho institucional mais forte em relação à defesa da profissão e da segurança do médico. Para isso, o Conselho de Medicina criou duas novas comissões: de Defesa das Prerrogativas do Médico contra o Exercício Ilegal da Medicina e de Segurança e Defesa do Médico.

Na Educação Médica Continuada, durante o ano de 2024, o Conselho de Medicina chegou a oferecer turma extra para um dos cursos de Urgência e Emergência, em função da alta procura e da excelente avaliação desse trabalho. Em 2025, o CRM-ES oferecerá novas turmas, como sempre, de forma gratuita aos médicos inscritos no Estado. Módulos de educação no interior, gravação de podcasts e julgamentos simulados também foram feitos em 2024.

Comissões

A atuação das comissões de Defesa das Prerrogativas do Médico contra o Exercício Ilegal da Medicina e de Segurança e Defesa do Médico vem ajudando a Polícia Civil e o Ministério Público a agir contra falsos médicos, especialmente em áreas de especialidades como a dermatologia, cirurgia plástica, oftalmologia e otorrinolaringologia.

Recentemente, a Polícia Civil abriu inquérito contra um biomédico por exercício ilegal da Medicina, lesão corporal gravíssima e estelionato. A decisão da Polícia foi tomada depois de longo período de investigação, que culminou em fiscalização no último dia 27 de novembro, com participação conjunta do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), do Conselho Regional de Biomedicina do Espírito Santo (CRB-ES) e da Vigilância Sanitária.

O biomédico, acusado de provocar sequelas graves em pelo menos sete pacientes, estava com o registro suspenso pelo CRB-ES há seis meses. Na fiscalização conjunta, a equipe do CRM-ES identificou indícios de exercício ilegal da Medicina, além de irregularidades em equipamentos e medicações para atendimentos de urgência, em clínica que anunciava ser especializada em harmonização facial, na Enseada do Suá.

Meses antes, duas pessoas foram flagradas na Grande São Pedro fazendo procedimentos, como exame de vista e venda casada de óculos, sem serem médicos. Eles foram levados para a Delegacia.

A fiscalização do CRM-ES interditou, parcialmente, em novembro último, duas unidades de saúde em Guarapari: as unidades básicas de saúde Dr. Arnaldo Magalhães, no bairro Muquiçaba, e Dr. Roberto Calmon, no Centro. A primeira unidade tem obras de reforma que se arrastam por mais de três anos, sem que os problemas sejam resolvidos. Nesses dois locais, onde funcionam as unidades, especialmente nas áreas destinadas aos consultórios médicos, há vários problemas, como infiltração e falta de equipamentos, que inviabilizam o atendimento.

Na defesa do Médico

Durante o ano de 2024, a nova Comissão de Segurança e Defesa do Médico intensificou o trabalho de apoio aos médicos que registraram no Conselho denúncias de agressão. Até o final de outubro, dos 22 médicos que fizeram esse registro, 19 já tiveram seus casos acompanhados até o fim do processo. Todos esses profissionais receberam do CRM-ES o encaminhamento das providências que seriam adotadas nessas unidades, conforme compromisso registrado pelo gestor junto à Autarquia. Em alguns casos, os médicos foram transferidos de unidades, por recomendação do Conselho, para garantir a segurança deles.

Registro desses casos de violência contra o médico, conforme estudo desenvolvido pelo CFM, geraram 134 agressões contra profissionais no Espírito Santo, nos últimos 11 anos. O número, claramente subnotificado, no entanto, mostra um volume significativo dessa violência e, ao mesmo tempo, a desesperança do médico de que esses casos sejam resolvidos – o que geraria menos denúncias formais à Polícia. Agora, com o trabalho do CRM-ES, todos os casos que chegarem ao Conselho serão acompanhados até que o gestor ofereça uma solução plausível para o problema e que o médico seja comunicado oficialmente sobre a proposta.

Com outros órgãos, o Conselho de Medicina tem lutado para que as unidades públicas de saúde ofereçam soluções viáveis para minimizar esses casos de agressão, como a contratação de seguranças especializados na proteção de profissionais e pacientes.

Ato médico e fiscalização

Para tornar mais eficaz a luta contra profissionais de outras áreas que invadem atos exclusivos do médico, especialmente em áreas que implicam em procedimentos estéticos invasivos e exames oftalmológicos (a maioria dos crimes contra a população), o CRM-ES está articulando um trabalho comum com a Justiça, o Ministério Público, a Polícia Civil e outras entidades médicas e conselhos de classe.

Entre essas ações, está a campanha de informação do CRM-ES e do Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) para sociedade e para as autoridades, que reforça a atuação contra os falsos médicos, especialmente na área de oftalmologia. A ação desses falsos profissionais coloca em risco a população, principalmente a mais carente no Espírito Santo. O acordo de cooperação envolve um trabalho de informação para juízes e promotores sobre a atuação de profissionais de outros segmentos em áreas de atuação privativa do médico.

O objetivo é ampliar, por meio de encontros de atualização, informações sobre a Lei do Ato Médico e sobre a atuação de falsos profissionais em áreas de ação exclusiva do médico, como no caso dos exames oftalmológicos, bem como os seus riscos para a sociedade.

Menos escolas médicas, mais políticas públicas

Ao longo do ano, o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) adotou uma postura institucional junto aos parlamentares capixabas para tentar frear a abertura indiscriminada de Escolas de Medicina, com material de conscientização que mostra a realidade de uma parte considerável dessas faculdades, que não consegue oferecer condições mínimas de formação aos seus alunos, e da proporção de médicos por habitante no Estado, entre as maiores do país, e até com ações na Justiça. O trabalho é de negociação constante com o parlamento e com o MEC, já que o Conselho não tem poder legal para atuar diretamente nesses casos.

Na atuação institucional, o CRM-ES tem proposto aos parlamentares a criação de políticas públicas que permitam ao médico atuar com segurança nas cidades mais remotas do Estado. O Conselho está atuando, também, junto com a Sociedade Brasileira de Dermatologia do Espírito Santo (SBD-ES), para derrubar um projeto de lei que autoriza o uso de equipamentos de bronzeamento artificial para fins estéticos no Espírito Santo, aprovado pela Assembleia Legislativa. A aprovação contraria decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de proibir o uso desses equipamentos para finalidade estética em todo o País.

Homenagem aos médicos e à história da medicina capixaba

Em 2024, o CRM-ES também abriu um novo espaço nos seus canais de comunicação de valorização do médico, reconhecendo talentos, legados e histórias, com uma seção denominada Personagem.

Por meio desse trabalho, o Conselho fez uma homenagem póstuma ao médico e professor, Dr. David Jamil Hadad, que nos deixou recentemente, e fez entrevistas com o Dr. Álvaro de Morais, professor aposentando e uma das maiores referências do Estado em cirurgia e nutrologia, com o Dr. Paulo Merçon, também professor e referência em patologia, e com o médico militar, o coronel Dr. Jorge Potratz, que cuidou de uma paciente em estado vegetativo por 24 anos (ela não tinha parentes conhecidos), a Clarinha, como era carinhosamente chamada por ele e pela equipe dele.