A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) atendeu aos apelos do Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) e de outras entidades, como a OAB, para adequar o Projeto de Lei para a criação da Fundação de Saúde, que, se aprovado, assumirá a gestão dos hospitais estaduais públicos.
Medidas que oferecem mais segurança administrativa para as unidades de saúde pública ligadas diretamente ao governo estadual, de trabalho para os médicos e outros profissionais de saúde e de atendimento para a população foram apresentadas em reunião realizada ontem (dia 1º de outubro), na Sesa. Participaram, além do secretário estadual de saúde Nésio Fernandes Medeiros Júnior, o presidente do CRM-ES, Celso Murad, e representantes da Frente Parlamentar da Saúde, da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), da Ordem dos Advogados do Brasil-ES (OAB-ES) e do Sindicado dos Servidores da Saúde do ES (Sindsaúde).
Entre as garantias cobradas por essas entidades estavam a definição das competências do Conselho Curador e do Conselho Administrativo da Fundação, respeito às normas trabalhistas vigentes, critérios claros para a contração de pessoal, como processos seletivos, limite de remuneração para evitar distorções e critérios claros para a nomeação de cargos comissionados. Além disso, foram cobradas pelas entidades e garantida pelo secretário a remuneração digna e compatível com o mercado para a contratação de médicos e outros profissionais de saúde.
A Fundação, defende o Governo do Estado, deve garantir métodos modernos e seguros de gestão, com a necessária agilidade que as unidades de saúde precisam e sem as amarras naturais da burocracia estatal.
“Temos de dar um crédito de confiança ao governo, mas vamos acompanhar tudo de muito perto assim que a Fundação começar a funcionar, para avaliar se o projeto está sendo desenvolvido de forma exitosa para a sociedade e para os médicos”, disse Dr. Celso Murad, que espera que o projeto não sofra grandes alterações durante a votação, na Ales.
O Projeto de Lei Complementar 49/2019 deve entrar na pauta de votação da Assembleia Legislativa hoje (2 de outubro). Depois de aprovado, o governo terá 120 dias para criar a fundação pública de direito privado, denominada, originalmente, Fundação Estadual de Inovação em Saúde – Inova Capixaba.
A fundação será criada como uma entidade pública de direito privado, que funcionará como uma prestadora de serviço contratada pelo governo e remunerada de acordo com as metas de cada contrato.ÂÂÂ A estatal ficará responsável, além da contratação de funcionários mediante concurso, pelos processos de licitação para a compra de equipamentos, reformas, entre outras medidasÂÂÂ necessárias à gestão. Pelo projeto, o Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, será o primeiro a ser transferido para o novo modelo.
Da direita para a esquerda: Dr. Alexandre Machado – da Comissão de Direito Médico da OAB-ES; Dr. Fabiano Pimentel Pereira – segundo secretário interino do CRM-ES; Dr. Nésio Fernandes de Medeiros Júnior – secretário de Estado da Saúde; Dr. Emilio Mameri Neto, deputado estadual; Dr. Celso Murad – presidente do CRM-ES; e Dr. Hudson Soares Leal – deputado estadual.