O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) promovem o 1.º Fórum Contratualização entre Planos de Saúde e Médicos no Estado do ES”, dia 3 setembro (quinta-feira), das 19 h às 22 h, no Auditório do CRM-ES. O objetivo é esclarecer as dúvidas relacionadas à Lei 13.003/2014, que regulamenta a contratualização entre médico e operadora, o reajuste anual para os profissionais, além de um balanço sobre as negociações.
O evento, organizado pela Diretoria do Simes, contará com a participação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), do CRM-ES, da Associação Médica do Espírito Santo (Ames), da Fenam, da Fenam – Regional Sudeste (Fesumed), da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil (Aemed-BR), do Ministério Público do Trabalho (MPT-ES) e do Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES).
A Fenam está capitaneando um movimento para que os sindicatos promovam debates e divulguem o modelo de contrato elaborado pelas assessorias jurídicas de vários sindicatos médicos. A intenção é balizar a assinatura de contratos, que não são mais por adesão e devem obedecer à Lei 13.003. O intuito é alertar o colega médico que evite assinar qualquer contrato antes de procurar o sindicato local.
Honorários
Ainda que a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) seja utilizada como referência para pagamento dos honorários médicos, os valores dos serviços profissionais estão defasados, os contratos de adesão que estão sendo propostos pelos planos de saúde contêm cláusulas abusivas e, em que pese todas essas dificuldades, as entidades médicas representativas da categoria são acusadas de formação de cartel pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
”Com esse fórum, queremos mobilizar os médicos e garantir a aplicação correta da lei. Temos recebido contratos que estão propondo reajustes absurdos, que sugerem frações de índices, o que a categoria médica não vai aceitar. É muito importante a presença dos colegas nesse encontro para atualização de todos os colegas médicos que atende a planos de saúde”, frisou o presidente do Simes e a Fenam, Otto Baptista.
Representantes do Procon-ES, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES) já confirmaram presença.