A adequação do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos conselhos regionais de Medicina (CRMs) à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à transformação do regime celetista em estatutário para os colaboradores do sistema foi um dos temas debatidos durante a terceira e última reunião do ano entre os tesoureiros do CFM e dos CRMs, realizado no último dia 21, em Brasília.

Durante o evento, foi estabelecido que em 2014 as reuniões sejam trimestrais. “Além dessa determinação do STJ, também temos aDecisão Normativa 127/13do Tribunal de Contas da União (TCU), a entrar em vigor no próximo ano; que padronizou todos os procedimentos dos conselhos e exigirá de nós reuniões mais frequentes”, informou o tesoureiro do CFM, José Hiran da Silva Gallo. A reunião contou, ainda, com a presença do presidente em exercício, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, e do secretário-geral, Henrique Batista e Silva.

A reunião do dia 21 também foi a primeira da Comissão de Tomada de Contas dos Conselhos de Medicina referente ao exercício de 2013. “Foi um ano dentro da normalidade”, avalia Hiran Gallo. Com relação à Decisão Normativa do TCU, foi repassado aos tesoureiros dos CRMs que as despesas só deveriam ser realizadas dentro da legalidade e com as devidas formalidades.

Também foram dadas explicações sobre as atribuições das comissões de contas e acerca daResolução CFM 2.053/13, que estabelece normas e procedimentos para as tomadas de contas por parte do CFM e CRMs. Uma nova reunião dos tesoureiros será realizada em janeiro, quando serão detalhados a forma e o conteúdo dos relatórios de gestão. Durante a reunião, os conselheiros do CFM ressaltaram a importância da transparência e do equilíbrio das finanças dos conselhos.

Fonte: CFM