Corregedores e assessores jurídicos dos conselhos regionais de Medicina (CRMs) e do Conselho Federal de Medicina (CFM) debateram, em Brasília, a aplicação do novo Código de Processo Ético-Profissional (CPEP).
Desde o dia 28 de agosto – quando o Código foi publicado no Diário Oficial da União – estão valendo as novas normas processuais que regulamentam as sindicâncias, os processos ético-profissionais e o rito dos julgamentos nos conselhos de Medicina.
Segundo o corregedor do CFM, José Fernando Maia Vinagre, a revisão teve por objetivo tornar mais ágil o andamento das sindicâncias e processos éticos que tramitam nos diversos conselhos regionais e também no CFM (que atua em grau recursal).
Na reforma, a corregedoria trabalhou para preservar o direito de ampla defesa e do contraditório dos médicos investigados em processos. “Sem dúvida, o direito de ampla defesa e do contraditório é uma garantia legal em qualquer processo que tramite em quaisquer instâncias na justiça brasileira e não seria diferente na esfera administrativa. Essa garantia é propiciada desde a entrada de uma denúncia nos conselhos regionais de medicina e mantida durante todo o trâmite, incluindo o grau recursal. Qualquer fato novo que surja durante a instrução processual pode influenciar no seu trâmite”, explicou Vinagre ao jornal Medicina 224, de setembro.
Ainda de acordo com Vinagre, o processo de revisão do CPEP contou com a participação e contribuição de todos os conselhos regionais, que enviaram sugestões. Além disso, foram feitos dois fóruns com os presidentes, corregedores e assessores jurídicos dos conselhos, em Brasília (DF), onde todas as propostas foram amplamente discutidas. Para esses fóruns foram também convidados os conselheiros federais, que aprovaram posteriormente em plenária o texto apresentado.
As mudanças foram propostas por uma comissão integrada por membros do CFM (além de Vinagre, José Albertino, Alejandro Bullón e Marzi Sgambato) e do Cremesp (Krikor Boyaciyan, Rodrigo Durante Soares e Osvaldo Pires Simonelli).
A corregedoria do CFM agora se prepara para apresentar para o corpo de conselheiros regionais as mudanças ocorridas com o objetivo de tornar mais uniformes os trâmites de sindicâncias e processos éticos. “Junto com a revisão do CPEP, diversas resoluções estão sendo criadas no CFM para as questões judicantes, dentre elas a que normatiza as atribuições e papel das câmaras técnicas de especialidade e a resolução sobre as comissões de éticas dos hospitais”, complementa o corregedor.
O novo código está disponível no Portal Médico, no menu “Legislação/Processo”, em “Código de Processo Ético-Profissional”. Cliqueaqui para acessar o documento.
Fonte: CFM