Em atendimento à sua atribuição constitucional de fiscalização e normatização da prática médica, o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) abriu, ao longo do ano de 2016, 325 sindicâncias. Todas fruto de denúncias feitas a este Conselho, que tem o dever legal de defender a boa prática médica e o exercício profissional ético.
Para cumprir com suas obrigações, o Conselho de Medicina exerce função judicante, analisando denúncias e instaurando processos ético-profissionais quando existem indícios de infração ao Código de Ética Médica. As penalidades, após julgamento, podem ser aplicadas na forma da lei: advertência confidencial em aviso reservado, censura confidencial, censura pública, suspensão do exercício profissional por até 30 dias e cassação do registro profissional.
Convicto de que a melhor defesa da medicina consiste na garantia de serviços médicos de qualidade para a população, o CRM-ES, além de exercer a função judicante, também investe em ações de orientação, esclarecimentos e atualização profissional por meio do Programa de Educação Médica Continuada (PEC), reuniões com formandos e recém-formados, entre outras ações voltadas para o bom exercício da profissão.

Saldo do Tribunal de Ética em 2016

Sindicâncias abertas: 325
Sindicâncias em trâmite: 353*
Sindicâncias julgadas: 157*
Sindicâncias arquivadas: 103*
Sindicâncias que deram origem a Processo Ético Profissional (PEP): 54*
PEP instaurados: 54*
PEP em trâmite: 213*
PEP julgado: 57*
PEP arquivado: 26, com absolvição de 36 médicos*
PEP julgado com aplicação de pena: 31, com 53 médicos penalizados*
Penas aplicadas: 14 advertências confidenciais em aviso reservado:

13 censuras confidenciais
5 censuras públicas
2 suspensões do exercício profissional por até 30 dias
1 cassação do registro profissional

* Estes números também incluem sindicâncias e processos abertos em anos anteriores a 2016.