O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) vai ingressar como assistente simples em processo contra a Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda., que hospeda o site atestadomedico24.com, que vende atestados médicos. A ideia é auxiliar na discussão, como já faz o Cremesp, e, com isso, fortalecer a defesa do Ato Médico e o exercício técnico e moral da Medicina, segundo o presidente do CRM-ES, Dr. Fernando Tonelli.
Atendendo à ação do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), a Justiça Federal determinou a retirada do ar do site atestadomedico24.com, acusado de vender atestados médicos falsos pela internet, ontem (17). De acordo com a decisão da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, o registro de domínios da Amazon, onde está hospedada a plataforma, tem cinco dias para cumprir a determinação.
O site, conforme seus próprios anúncios publicitários, promete fornecer atestados médicos, sem realização de consulta presencial, por R$ 29,00. Desde 2023, o Cremesp busca a remoção do site, que tem sede em Hamburgo, na Alemanha, e não contaria com representação no território nacional.
Segundo a decisão judicial, “o risco de dano é evidente, tendo em vista que a comercialização de atestados médicos indevidos representa risco de lesão aos eventuais consumidores”.