O Conselho de Medicina oficiou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) um pedido formal para que todos os mutirões de oftalmologia realizados no Espírito Santo obedeçam a critérios rígidos do ponto de vista sanitário. O ofício foi enviado ontem (19).

Uma semana antes, em reunião realizada no Auditório do CRM-ES, conselheiros, autoridades públicas, oftalmologistas e membros de entidades médicas representativas da oftalmologia discutiram problemas nessas ações desenvolvidas no Estado e apontaram medidas para torna-las mais seguras para o público.

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Recomendações do CRM-ES

• Que nos mutirões de oftalmologia a serem realizados no Estado seja priorizado o atendimento dos serviços locais de oftalmologia, com médicos devidamente registrados no CRM-ES e qualificados na especialidade, apresentando o respectivo RQE (Registro de Qualificação de Especialista)
• Que o CRM-ES seja informado previamente sobre a data e local onde os mutirões serão realizados, as especialidades atendidas, informando ainda os nomes e os números do CRM e do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) dos médicos e das correspondentes equipes (cirurgiões, anestesistas e responsáveis pelos atendimentos), para que proceda às ações fiscalizadoras necessárias
• Que, conforme recomendação da Anvisa, os médicos oftalmologistas que atenderem pacientes com complicações relativas aos procedimentos realizados nos mutirões de oftalmologia deverão notificar as autoridades sanitárias

“Essas medidas são imprescindíveis à garantia da ética, segurança e qualidade do atendimento médico oftalmológico prestado à população capixaba”, concluí, no documento, o presidente do CRM-ES, Dr. Fernando Avelar Tonelli.

A base do pedido feito pelo CRM-ES tem relação, também, com a Resolução CFM nº 2.271/2023, que regulamenta critérios para a realização dos chamados “mutirões” de cirurgias eletivas e de procedimentos invasivos, e a Nota Técnica Nº 31/2023/SEI/GGTES/DIRE3/ANVISA – ORIENTAÇÕES GERAIS SOBRE OS MUTIRÕES DE SAÚDE, que trata sobre normas a serem observadas por todos os serviços de saúde que realizam mutirões e as orientações gerais a serem observadas por todos os serviços de saúde que realizam mutirões.

Entre as normas recomendadas pela Anvisa e pelo CFM estão, também, que as unidades onde esses procedimentos serão realizados devem seguir o mesmo rigor sanitário exigido das que realizam as cirurgias de rotina e que é preciso garantir a segurança do paciente para evitar possíveis intercorrências.

Durante o encontro realizado no CRM-ES, a Sociedade Capixaba de Oftalmologia informou sobre complicações muito acima da média como resultado de cirurgias oftalmológicos realizadas em mutirões, sobretudo no município de Baixo Guandu.

A presidente da CBO, Dra. Wilma Lelis, que também participou da reunião, apresentou dados sobre o número de cirurgias oftalmológicas realizadas na Região Sudeste no ano passado: 440 mil. Vila Velha, no Espírito Santo, segundo ela, foi a quinta cidade do Sudeste que mais fez esse tipo de procedimento no período.

Ela falou também de números que lançam uma imensa preocupação com os mutirões, como os ocorridos mais recentemente em Rondônia, que realizou 140 cirurgias e gerou 40 casos de infecção por dia, bem como no Amapá, que de 141 procedimentos, teve 104 casos de infecção. “São casos que podem provocar a perda de visão desses pacientes.”

O presidente da SCO, Dr. Rubens Machado, falou da preocupação dele com as complicações crescentes geradas no Espírito Santo por conta desses mutirões oftalmológicos, em especial no município de Baixo Guandu. “Há complicações nas últimas campanhas aqui e alguns desses casos são gravíssimos”, disse o oftalmologista, que ressaltou a esperança dele de que o encontro no CRM-ES pudesse criar um canal para tentar resolver esses casos. “Esses pacientes não podem ficar desassistidos após a cirurgia.”

A conselheira e coordenadora da Câmara Técnica de Oftalmologia do CRM-ES, Dra. Rochelle Pagani Rodrigues, reforçou as preocupações da Sociedade Capixaba de Oftalmologia: “A realidade é que estamos recebendo pacientes com complicações e sem acompanhamento pós operatório adequado”. Para ela, é preciso estreitar as relações com as autoridades envolvidas em relação aos mutirões de oftalmologia, para garantir mais segurança à população.

O conselheiro federal Dr. Carlos Magno Pretti Dalapicola ressaltou que o CFM editou e a resolução 2.371/2023, que atinge aos mutirões de todas as especialidades e orienta médicos e autoridades à conduta necessária para a realização desse tipo de evento. A resolução, por exemplo, determina que o responsável técnico tem de estar inscrito no CRM local e tem de passar o nome de todos os médicos relacionados para as cirurgias.

O presidente do CRM-ES, Dr. Fernando Tonelli, pediu aos médicos, entidades e à sociedade para que denunciassem os procedimentos em desacordo com as medidas sanitárias, para permitir uma ação mais rigorosa da fiscalização do Conselho, e ressaltou a importância da participação de oftalmologistas locais nos mutirões, para o melhor acompanhamento dos pacientes.

Para o subsecretário Estadual de Saúde, Dr. Tadeu Marino, encontros como o realizado pelo CRM-ES são fundamentais para conhecimento e avaliação de correção de rumos, caso seja necessário. Ele pediu que profissionais e pacientes denunciem esses casos, para que a Sesa possa apurar. De acordo com as informações do subsecretário, a Vigilância Sanitária notificou uma empresa contratada para fazer procedimentos oftalmológicos em Baixo Guandu para fazer adequações de procedimentos.

Participaram da reunião, também, a secretária Municipal de Saúde de Linhares, Sonia Dalmolin de Souza, o chefe do Núcleo da Vigilância Sanitária do Estado, Eber da Silva Dantas, o deputado estadual Dr. Hudson Soares Leal, conselheiros, autoridades e médicos oftalmologistas.