O Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) esclarece que a informação fornecida pelo Ministério da Saúde de que a exigência de inscrição regular junto ao conselho profissional, no caso o CRM-ES, para contratação de médicos para o Programa Mais Médicos no Espírito Santo comprova implicitamente que o profissional apresentou certidão negativa de antecedentes criminais à entidade de classe, é totalmente equivocada.

A certidão emitida pelo Conselho de Medicina informa se o profissional está regular com sua documentação relativa ao exercício profissional, como diploma em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação, certificado de especialidade, se há alguma restrição relativa ao exercício profissional, entre outros documentos administrativos.

A solicitação de documento de antecedentes criminais é uma obrigação clara do empregador que tenha interesse na informação. No caso do Programa Mais Médicos, o interesse é do Ministério da Saúde.