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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
62/2006
Situação
Em vigor

Ementa Departamento de Fiscalização

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
61/2006
Situação
Em vigor

Ementa Normas de organização, funcionamento, eleição e competências das Comissões de Ética Médica dos estabelecimentos de Saúde.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
60/2006
Situação
Em vigor

Ementa Concurso Público

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
59/2006
Situação
Em vigor

Ementa Criação da Câmara Técnica de Medicina Legal, que tem por finalidade assistir o Conselho em questões relativas a esta área específica do conhecimento médico, sendo um órgão consultivo e de assessoramento.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
58/2005
Situação
Em vigor

Ementa Fixa critérios para pagamento de diárias e Representação aos Delegados ou Representantes do Conselho

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
57/2005
Situação
Revogada

Ementa Fixa os valores das anuidades para o Exercício de 2006 e dá outras providências.

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
56/2005
Situação
Revogada

Ementa Diárias

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
55/2005
Situação
Revogada

Ementa Diárias Fiscalização

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
54/2005
Situação
Revogada

Ementa Diárias

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Tipo
Resolução
UF
TO
Nº/Ano
53/2005
Situação
Em vigor

Ementa Ressarcimento com gastos de combustíveis feitos por Conselheiros.

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