Ementa A delegação de atos privativos de médicos a outros profissionais, especialmente e inclusive, a delegação da realização de partos a enfermeiros, técnicos, auxiliares da enfermagem, ou ainda, a qualquer outro profissional, sem a supervisão direta do médico, é ato atentatório à ética médica.

Ementa Fluxo de liberação de receituários para medicamentos de controle especial.

Ementa Exercício ilegal da medicina.

Ementa Contribuição Sindical. TORNADA SEM EFEITO EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA – LEI N. 13.467/2018

Ementa Procedimentos relativo à perda/falsificação de carimbos médicos.

Ementa Preenchimento pelo médico assistente de formulários de empresas de seguro.

Ementa Resolve autorizar a realização de Assembleias Virtuais do Corpo Clínico das Instituições Prestadoras de Assistência Médica de Minas Gerais.

Ementa Dispões sobre a realização de de cirurgias eletivas bariátricas e metabólicas no período de pandemia da COVID-19

Ementa Atendimento eletivo pós lockdown decorrente de estado de emergência covid-19.

Ementa Dispõe sobre atendimento eletivo, público e privado, durante o estado de emergência de saúde pública causado pela COVID-19.