Dados sobre o descaso com a saúde pública no Espírito Santo foram apresentados pelo presidente do CRM-ES, Dr. Fabrício Gaburro, durante o último dia do 9º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde (31).

O presidente foi um dos expositores do painel Dados da Assistência Médica Sanitária, número de médicos ideal por habitante, contratualizações e insegurança jurídica, investimento em saúde e número de leitos. Ele falou para um público formado por personalidades da Saúde e da Justiça de todo o país, que participaram do evento em Vitória, apontando uma série de problemas que mostram um sistema estadual público sucateado e incapaz de oferecer condições adequadas para o que o médico exerça uma medicina de qualidade e faça um bom atendimento ao paciente.

“A situação, hoje, no Espírito Santo é muito grave. Houve uma desconstrução da saúde pública pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) nos últimos anos”, disse Dr. Fabrício Gaburro.

Entre os muitos problemas, o presidente do Conselho destacou as falhas no sistema de regulação de leitos, com consequências gravíssimas para a população, e a desmobilização de serviços essenciais, como os de nefropediatria, cirurgia torácica, neurocirurgia e cirurgia vascular em muitos hospitais do Estado.

Muitos desses casos, segundo Dr. Fabrício Gaburro, ocorrem por conta de processos licitatórios que não garantem, como deveriam, a contratação mais vantajosa para o público e para o Estado. Como exemplo, ele falou da substituição de serviços de cooperativas de especialidades médicas por organizações sociais que não conseguem comprovar experiência e capacidade de atendimento e, pior, que não parecem comprometidas com a qualidade do serviço que deveriam entregar ao paciente.

“Não se pode nem usar o argumento da economicidade, pelo menos em longo prazo. No fim, garantindo um atendimento mínimo de qualidade e na quantidade necessária, boa parte dessas cooperativas receberiam menos do que os serviços terceirizados a essas organizações sociais”, revela o presidente do CRM-ES.

Além de todos esses problemas, Dr. Fabrício Gaburro destacou o achatamento da remuneração do médico nos últimos anos, o que desmotiva o profissional a atender nessas unidades de saúde, e a insegurança jurídica, em função das obrigações que são atribuídas ao médico, sem que ele tenha condições de trabalho para exercer uma medicina de qualidade.

Problemas encontrados pela fiscalização do CRM-ES em algumas unidades de saúde do ES

• Ausência ou não-funcionamento adequados de equipamentos e/ou insumos de suporte à vida
• Infraestrutura física comprometida para a segurança do paciente e/ou do ato médico
• Escalas de plantão que comprometem a continuidade da segurança assistencial
• Ausência de médicos diaristas em instituições onde há internação hospitalar
• Ausência de Diretor Técnico-Médico, conforme disposto em normativas específicas do CFM
• Superlotação de pacientes, principalmente por deficiência na atenção primária
• Problemas estruturais, como mofo, infiltração, rachadura, fiação exposta…
• Dificuldades na regulação de pacientes para transferência para hospitais
• Deficiência e falta de leitos de retaguarda
• Remuneração pouco atrativa e quase que obrigatoriedade de prestação de serviço por pessoa jurídica (o que aumenta o custo do médico)