Rede dos Conselhos de Medicina
INFORME COMISSÃO ELEITORAL

ELEIÇÕES PARA CONSELHEIROS FEDERAIS/CFM – GESTÃO 2014/2019

Em cumprimento ao artigo 9º parágrafo 1º da Resolução CFM 2014/2013, a Comissão Regional Eleitoral vem informar abaixo a listagem dos documentos e os respectivos sítios eletrônicos, que atestam as condições de elegibilidade dos candidatos à eleição no Espírito Santo, de Conselheiros Federais Efetivo e Suplente, ao Conselho Federal de Medicina, Gestão 2014/2019:

 

DOCUMENTOS

 

01

TERMO DE AQUIESCÊNCIA - firme termo de aquiescência de sua candidatura.

 

02

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO: esteja quite com o Conselho Regional de Medicina até o momento da inscrição da chapa eleitoral pela qual concorrer.

OBS: Retirar na sede do CRM-ES.

 

04

CERTIDÃO ÉTICO PROFISSIONAL: apresente certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético profissionais do Conselho de Medicina no qual estiver ou esteve inscrito.

OBS: Retirar na sede do CRM-ES.

 

05

CERTIDÃO ÉTICO PROFISSIONAL – OUTROS ESTADOS

OBS: Requerer no CRM no qual possui a inscrição.

 

06

CERTIDÃO ÉTICA OUTROS CONSELHOS OU ORDEM - apresente certidão negativa de condenação transitada em julgado em processos ético profissionais de outro Conselho ou Ordem profissional na qual estiver ou esteve inscrito.

OBS: Requerer no Conselho de Profissão no qual possui a inscrição.

 

07

CERTIDÃO JUSTIÇA ESTADUAL

1 - 1ª – INSTÂNCIA – www.tjes.jus.br

2 - 2ª – INSTÂNCIA – www.tjes.jus.br (preencher um requerimento e dar entrada no Tribunal de Justiça)

 
 

08

CERTIDÃO JUSTIÇA FEDERAL

1 - 1ª INSTÂNCIA - www.jfes.jus.br

2 - 2ª INSTÂNCIA – www.jfes.jus.br

 
 

09

CERTIDÃO ELEITORAL

1 – QUITAÇÃO – www.tse.jus.br

2 - CRIME ELEITORAL - www.tse.jus.br

 
 

06

CERTIDÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: apresente certidão da Justiça estadual e federal por improbidade administrativa, onde não conste sentença condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.

1 – JUSTIÇA ESTADUAL –www.cnj.jus.br

2 - JUSTIÇA FEDERAL - www.cnj.jus.br

 
 

07

CERTIDÃO TRIBUNAL DE CONTAS - Apresente certidão onde não conste condenação irrecorrível dos Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios, onde houver.

1 – UNIÃO – www.contas.tcu.gov.br

2 – ESTADUAL - www.tce.es.gov.br

 
 

08

DECLARAÇÃO DE OUTRA CAUSA DE INEGIBILIDADE: apresente declaração, sob as penas da legislação vigente, atestando que não tem qualquer outra causa de inelegibilidade, nos termos desta resolução.

 

     

Vitória/ES, 26 de Maio de 2014.

Dr. ROMILDO RABBI

Presidente da Comissão Regional Eleitoral

 

Dr. LUIZ SÉRGIO EMERY FERREIRA

Secretário da Comissão Regional Eleitoral

 

Dr. JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA FIGUEIREDO

Secretário da Comissão Regional Eleitoral

 
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