Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerES6/2017IntegraLegalidade da alta administrativa e normatização quanto ao número máximo de pacientes internados que um médico deve manter sob sua responsabilidade em uma unidade hospitalar.
ParecerES5/2017IntegraComo proceder em casos de negativas de operadoras de plano de saúde na realização de exames de diagnóstico por imagem na área de Angiologia.
ParecerES4/2017IntegraPossibilidade de internar paciente pediátrico entre 10 e 18 anos de idade em pós-operatório de cirurgia de coluna em UTI adulto.
ParecerES3/2017IntegraNecessidade de presença de médico auxiliar em procedimentos cirúrgicos de porte 1
ParecerES2/2017IntegraRegularidade no envio de cópia de laudos histopatológicos, citopatológicos e imunohistoquímicos de neoplasias malignas dos pacientes do LP à Unimed Vitória.
ParecerES1/2017IntegraExtravio de folhas de prontuário médico.
ParecerES8/2016IntegraMédico Auxiliar possuir a mesma especialidade do Médico Cirurgião Titular.
ParecerES6/2016IntegraTeste de Estímulo. Administração de Insulina. Obrigatoriedade presença de médico. Disponibilidade de maleta de emergência.
ParecerES5/2016IntegraComposição da equipe cirúrgica. Responsabilidade exclusiva do cirurgião titular. Dispensa de cirurgião auxiliar somente em casos excepcionais. Responsabilidade de oferecer condições dignas de trabalho e meios indispensáveis à prática médica é obrigação da Direção Técnica.
ParecerES12/2015IntegraExigência de informações médicas. Documentos enviados por via eletrônica. Solicitação de exames complementares. Exigência de informações clínicas detalhadas destinadas a médico auditor. Participação de não médicos em atendimento à clientela. Exigência de laudos médicos. Operadora de plano de saúde. Análise por médico auditor. Horários diferenciados. Valores de remuneração. Bloqueio de agenda para novos pacientes.
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