Rede dos Conselhos de Medicina
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Resoluções são atos normativos emanados dos plenários do Conselho Federal de Medicina e de alguns dos Conselhos Regionais de Medicina que regulam temas de competência privativa dessas entidades em suas áreas de alcance, com poder coercitivo.

Pareceres

Pareceres são os relatórios finais sobre questionamentos enviados ao Conselhos Federal e Regionais de Medicina referente às suas competências legais.

Recomendações

Recomendações são indicações concebidas pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina para orientar os profissionais médicos, sem poder coercitivo.

Notas Técnicas

Notas Técnicas são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

Despachos

Despachos são manifestações técnico-jurídicas emitidas pela Coordenação Jurídica do Conselho Federal de Medicina aprovadas pela Diretória.

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TipoUFNº/AnoSituaçãoEmenta
ParecerES23/2017IntegraCorpo clínico. Rede credenciada. Atendimento. Dúvidas.
ParecerES22/2017IntegraMedicamento excepcional. Dispensação. Exigência informações. Médico solicitante.
ParecerES21/2017IntegraRealização de pesquisa em seres humanos. Medicina alternativa. Aprovação do Comitê de Ética da instituição. Normas legais vigentes internacionais e do CFM e CNS CONEP.
ParecerES20/2017IntegraMédico Anestesiologista. Sala de recuperação. Necessidade da presença. Período de recuperação do paciente. Atender possíveis intercorrências.
ParecerES19/2017IntegraAtuação. Empresa de responsabilidade médica. Realizar exames complementares. Peças publicitárias.
ParecerES18/2017IntegraEmissão de Atestado Médico da Comunicação de Acidente de Trabalho. A pedido da empresa contratante. Sem o paciente acidentado ter sido atendido, examinado e/ou recebido solicitação de exames.
ParecerES17/2017IntegraImplementação do PCMSO. Item 7.3.1 da NR 07. Empregador deve indicar um coordenador responsável para executar o PCMSO entre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT - da empresa.
ParecerES16/2017IntegraASO – Atestado de Saúde Ocupacional. Exames complementares, guarda de documentos, arquivos digitalizados, permissão para assinatura digital e anamnese por videoconferência.
ParecerES15/2017IntegraCAT – PREENCHIMENTO DO CAMPO ATESTADO MÉDICO. O médico assistente deve preencher o campo “Atestado Médico” da CAT, quando solicitado pelo paciente, independente de sua especialidade ou local de atuação. Médico que trabalha em empresa também poderá fazê-lo, mediante relatório médico de quem prestou o atendimento.
ParecerES14/2017IntegraProcedimentos AMIU (Aspiração Manual Intrauterina), Colocação de DIU de Cobre e Mirena, Conização Uterina, Peniscopia, Teste Pós-Coito e Vídeo Histeroscopia diagnóstica. Realização em consultório de ginecologia segundo Resolução CFM nº 2073/2014, Resolução CFM nº 1670/2003, Resolução CFM nº 1.886/08, RDC Anvisa nº 6/13 e o caráter elencado nos incisos II e XXI dos Princípios Fundamentais do CEM. Exceção: conização com excisão do tipo 2 e 3 - deve ser realizada em ambiente hospitalar.
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