Rede dos Conselhos de Medicina
Responsabilidade penal do medico é abordada por desembargador Imprimir E-mail
Qui, 02 de Dezembro de 2010 17:15
O erro médico que resulta em um processo penal tem dois momentos significativos: “erro de diagnóstico ou inobservância das regras, contudo a Justiça tem admitido o dolo eventual no caso médico [o agente não quer diretamente o resultado, contudo assume o risco de produzi-lo]”, é o que apontou o desembargado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Edson Alfredo Smaniotto. A afirmação foi dada durante a conferência “Responsabilidade penal no exercício da medicina em equipe: como evitar o banco dos réus”, nesta quinta-feira (2), em Brasília, durante o I Congresso de Direito Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM).
 
A responsabilidade dos atos pode ser atribuída a vários ou todos os membros de uma mesma equipe. “Cada qual responde por sua conduta particular. A confiança numa equipe não é cega, ninguém pode isentar sua responsabilidade penal”, salientou Saniotto.
 
Segundo o desembargador, no caso de troca de turno cada médico responderá por sua atividade. “O médico tem o dever ético de informar o possível erro do colega e fazer o possível para reverter a ação. Caso se omita, cada qual vai responder pelo mesmo crime: o médico infrator será julgado por imprudência, e ele por negligência”, explicou.
 
Para Samiotto o médico pode se resguardar prestando atenção no paciente, pois o descaso tem sido a tônica das denúncias. “Lamentavelmente o que nós vemos no direito penal é a falta do cuidado inerente ao exercício da Medicina”.
 
O I Congresso de Direito Médico, que se estende até amanhã (3), pode ser acompanhado em tempo real pela internet: http://www.rbw.com.br/cfm/congresso.html
 
 
 
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